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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4853 DECRETO 07/10/2019 2216/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.500,00 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 9 3
4869 DECRETO 03/10/2019 2215/2019 Concede a servidora DENISE FANTON ORÉFICE, matrícula funcional de nº. 11971, ocupante do cargo efetivo de Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 14 (quatorze) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 2 0
4883 PORTARIA 03/10/2019 1748/2019 Concede a servidora FABIANE ALBERTI LOBO, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 0
4852 DECRETO 02/10/2019 2214/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.980,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta reais), e dá outras providências. 1 0
4850 DECRETO 02/10/2019 2213/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.405,97 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências. 1 0
4868 DECRETO 02/10/2019 2212/2019 Concede à Sra. ALEXANDRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 30 (trinta) dias. 3 2
4874 PORTARIA 02/10/2019 1747/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 4
4873 PORTARIA 02/10/2019 1746/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4851 DECRETO 01/10/2019 2211/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências. 2 0
4872 PORTARIA 30/09/2019 1745/2019 Concede ao servidor JOSÉ MARIA ALIBERTI, ocupante do cargo efetivo de Executor de serviços gerais, lotado no Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145