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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4072 DECRETO 15/03/2019 2037/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.240,68 (TREZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E OITO REAIS), e dá outras providências. 4 1
4067 DECRETO 14/03/2019 2036/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.00,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. 9 0
4118 PORTARIA 14/03/2019 1671/2019 Concede à servidora ERICA RODRIGUES BALBINO, ocupante do cargo efetivo de Escriturário II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2018 a 31/01/2019. 6 0
4117 PORTARIA 14/03/2019 1670/2019 Concede ao servidor JOSE CARLOS FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2018 à 31/01/2019. 3 0
4073 LEI 14/03/2019 352/2019 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. 24 20
4099 DECRETO 13/03/2019 2035/2019 Concede a Sra. FERNANDA CAROLINA CONCEIÇÃO CORREIA MAIA, ocupante do cargo efetivo de Cozinheira, 2 (dois) anos de LICENÇA SEM VENCIMENTOS. 4 1
4066 DECRETO 13/03/2019 2034/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 206.050,00 (duzentos e seis mil e cinquenta reais), e dá outras providências. 3 0
4070 LEI 13/03/2019 351/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 206.050,00 (duzentos e seis mil e cinquenta reais), e dá outras providências. 3 2
4071 PORTARIA 12/03/2019 1669/2019 Concede regime suplementar para a professora ELISANGELA DE CASTRO GENEROSO, conforme especifica. 6 0
4116 PORTARIA 12/03/2019 1668/2019 Concede ao servidor ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação Básica , 30 (trinta) dias de férias regulamentares, retroagindo a data de 07 de março, relativas ao período aquisitivo de 02/08/2017 a 01/08/2018. 5 1
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842