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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4861 LOA 17/10/2019 393/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2020. 32 27
4871 DECRETO 16/10/2019 2224/2019 Exonera a Sr.ª TANIA MARA DA SILVA GILIET, a pedido, do cargo efetivo de Zelador, nível 002, o qual estava exercendo no Departamento de Saúde Coletiva , Secretaria Municipal de Saúde . 5 3
4864 LEI 16/10/2019 392/2019 DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O COLÉGIO ESTADUAL ANITTA, e dá outras providências. 12 8
4863 LEI 16/10/2019 391/2019 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Sengés e dá outras providências. 14 14
4877 DECRETO 14/10/2019 2222/2019 Revoga os Decretos 2213, 2214, 2216 e 2220/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 2 0
4870 DECRETO 14/10/2019 2221/2019 Fica desligado, o Sr. JAIR DE MELLO, servidor efetivo deste Município, ocupante do cargo de Operador de Máquinas I, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS, espécie 42 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 0 0
4884 PORTARIA 14/10/2019 1749/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4856 DECRETO 11/10/2019 2220/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências. 5 0
4857 DECRETO 10/10/2019 2219/2019 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 28 DE OUTUBRO EM REFERENCIA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, e dá outras providências. 21 15
4855 DECRETO 09/10/2019 2218/2019 INSTITUI A COMISSÃO DE RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 12
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145