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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9405 DECRETO 03/10/2025 4797/2025 CONTRATA SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. 23 14
9404 DECRETO 03/10/2025 4796/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 559.602,74 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 3
9402 DECRETO 01/10/2025 4795/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.450.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11 4
9398 DECRETO 01/10/2025 4794/2025 CONCEDE TIDE. 24 23
9401 PORTARIA 01/10/2025 3282/2025 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR DE CONVÊNIO E COMO FISCAL PARA ATUAR E AUXILIAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO, DO ESTADO DO PARANÁ – SETU. 17 9
9400 PORTARIA 01/10/2025 3281/2025 AO SERVIDOR ROBSON ALEXANDRE RIBEIRO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 2 0
9399 PORTARIA 01/10/2025 3280/2025 AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME OS NOMES LISTADOS. 2 1
9396 DECRETO 30/09/2025 4793/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.754.940,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 6
9395 PORTARIA 29/09/2025 3279/2025 À SERVIDORA LIVIA MARIA VIEIRA WISNIEWSKI, 14 (QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
9394 PORTARIA 29/09/2025 3278/2025 À SERVIDORA LUCIANE ANTONIA DE ALMEIDA, FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825