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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4923 PORTARIA 07/11/2019 1757/2019 INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 8
4890 PORTARIA 04/11/2019 1755/2019 Concede a servidora CAROLINA DE FAZIO HOLTZ, ocupante do cargo de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 9 4
4891 PORTARIA 04/11/2019 1754/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 4
4887 DECRETO 01/11/2019 2232/2019 ALTERA OS MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ANO DE 2019, e dá outras providências. 3 3
4898 DECRETO 01/11/2019 2231/2019 Nomeia a Sra. GIOVANA SAMPAIO BENATTO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Hosp. E Laboratórios, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. 4 2
4895 DECRETO 01/11/2019 2230/2019 Concede à Sra. DAISY DE JESUS BESSI BAPTISTELLA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 90 (NOVENTA) dias. 2 1
4894 DECRETO 01/11/2019 2229/2019 Concede à Sra. SOLANGE MARRERO DRESH, ocupante do cargo efetivo de Professor Mg3-7, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 30 (trinta) dias. 1 1
4886 PORTARIA 01/11/2019 1753/2019 Designa a Comissão Processante Permanente, instaurada por meio do Decreto 2.217/2019, para apurar os fatos narrados na representação funcional, peça inicial do Processo Administrativo nº. 013/2019. 24 19
4892 PORTARIA 01/11/2019 1752/2019 Concede ao servidor ELIEBER CARNEIRO FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Guardião, nível 01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4893 DECRETO 30/10/2019 2228/2019 Concede à servidora JEANE ANDRETA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo prazo de 30(trinta) dias. 4 1
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145