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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4933 DECRETO 13/11/2019 2238/2019 Desligamento da Sra. EDINEIA MIRANDA DE MATOS, servidora efetiva deste Município, ocupante do cargo de Professora, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social), espécie 57 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Professor. 2 3
4901 DECRETO 12/11/2019 2237/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.543,28 (quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) , e dá outras providências. 2 1
4935 PORTARIA 12/11/2019 1759/2019 Concede à servidora DERLY ALVES CUSTODIO, ocupante do cargo efetivo de Trabalhador Braçal, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4902 LEI 12/11/2019 398/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.543,28 (quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) , e dá outras providências. 1 0
4900 DECRETO 11/11/2019 2236/2019 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENGÉS (CODEMAS), NOS TERMOS DA LEI N.º 020/2013, e dá outras providências. 26 26
4947 DECRETO 08/11/2019 2235/2019 Fica o contrato por prazo determinado da Sra. MARISA ALVES AMANDO, RESCINDIDO a pedido do cargo de Zelador, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Assistencia Social. 0 0
4899 DECRETO 08/11/2019 2234/2019 Ficam estabelecidos para o Exercício Financeiro de 2020 a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso. 5 5
4896 DECRETO 08/11/2019 2233/2019 Fica o Sr. TONY JUNIOR OLIVEIRA MATHIAS, brasileiro, EXONERADO, a pedido do cargo de Secretário de Transporte e Viação. 9 4
4948 PORTARIA 08/11/2019 1758/2019 Concede ao servidor THIAGO VALENTE DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência Social 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
4889 PORTARIA 08/11/2019 1756/2019 Concede a servidora ANA CAROLINA PINHEIRO DE MELO, ocupante do cargo efetivo de zelador, lotada no Departamento de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 1
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145