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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4111 PORTARIA 08/04/2019 1681/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 14 8
4110 PORTARIA 08/04/2019 1680/2019 Concede à servidora LEONINA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Executor de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 20 (vinte) dias de férias regulamentares a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2017 à 20/05/2018. 9 1
4120 PORTARIA 08/04/2019 1679/2019 Concede ao servidor ALCINEI DE JESUS AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2017 à 20/05/2018. 10 2
4127 DECRETO 05/04/2019 2059/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências. 2 0
4129 DECRETO 05/04/2019 2058/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), e dá outras providências. 2 0
4103 DECRETO 05/04/2019 2057/2019 Nomeia a Sra., MARINA FRANCIELE DESPLANCHER SANTOS, para exercer o cargo de Psicólogo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência Social. 13 4
4109 PORTARIA 05/04/2019 1678/2019 Concede à servidora GELCIENE DAS GRAÇAS SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 27/03/2019, relativas ao período aquisitivo de 18/02/2017 a 17/02/2018. 7 0
4102 DECRETO 03/04/2019 2056/2019 EXONERA, Sr.ª TEREZA LUIZA LOURENÇO JORGE, a pedido, do cargo efetivo de Professor, o qual estava exercendo no Departamento de Ensino Fundamental , Secretaria Municipal de Educação. 10 2
4101 DECRETO 03/04/2019 2055/2019 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Srª. MARINA FRANCIELE DESPLANCHER SANTOS, do cargo em comissão de Diretor de Departamento Assistência ao Adulto e Idoso, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Assistência Social. 6 2
4108 PORTARIA 03/04/2019 1677/2019 Concede à servidora CRISELEN RIBEIRO, ocupante do cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Contratos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Compras e Licitações, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 05/09/2017 a 04/09/2018. 12 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842