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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4942 DECRETO 04/12/2019 2253/2019 Desligamento do Sr. LEVINO DE FATIMA SOUZA, servidor efetivo deste Município, ocupante do cargo de Executor de Serviços Gerais, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social), espécie 42 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2 1
4939 PORTARIA 04/12/2019 1774/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 7 3
4938 PORTARIA 04/12/2019 1773/2019 Concede à servidora ANA CAROLINA PINHEIRO DE MELO, ocupante do cargo efetivo de zelador, lotada no Departamento de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4970 LEI 04/12/2019 410/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 2 1
4941 PORTARIA 03/12/2019 1772/2019 Concede ao servidor MARILDO MACHADO DIAS, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4927 PORTARIA 03/12/2019 1771/2019 Concede à servidora MARIA EDVANI DE PAULA LEITE, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria de Saúde, Departamento de Saúde Coletivo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4951 DECRETO 02/12/2019 2251/2019 Ficam ENCERRADOS os contratos por prazo determinado referente ao PSS-001/2017, a partir da data de 30/11/2019, os quais estavam exercendo os cargos de Técnico em Esportes, Instrutor de Praticas Esportivas, Farmaceutico, Assistente Social e Zelador. 8 6
4943 DECRETO 02/12/2019 2250/2019 Concede à Sra. ELIZANGELA MENDES BATISTA ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 60 (sessenta) dias. 1 1
4925 PORTARIA 02/12/2019 1770/2019 Altera Portaria n.º 1.764/2019 que dispõe sobre a Composição da Comissão Examinadora Julgadora do Processo Seletivo Simplificado 002/2019, e dá outras providencias 7 6
4928 PORTARIA 02/12/2019 1769/2019 Concede ao servidor REGINALDO DE JESUS MARIANO, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145