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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4961 PORTARIA 10/12/2019 1778/2019 Concede ao servidor IZAIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado no Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4960 PORTARIA 10/12/2019 1777/2019 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data 6 5
4950 DECRETO 09/12/2019 2259/2019 CORRIGE A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FORMA PREVISTA NAS LEIS Nº. 050/2003, 074/2006, 035/2007, e dá outras providências. 9 6
4965 DECRETO 09/12/2019 2258/2019 Nomeia o Sr. ADÃO JOIA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Segurança e Vigilancia, do Departamento de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 4 0
4962 PORTARIA 09/12/2019 1776/2019 Concede ao servidor OTONIEL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Especiais, Departamento de Serviços Especiais, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
4944 DECRETO 06/12/2019 2257/2019 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENGÉS (CODEMAS), NOS TERMOS DA LEI N.º 020/2013, e dá outras providências. 18 19
4945 DECRETO 06/12/2019 2256/2019 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS MATERIAIS DOADOS PELO DER-PR, NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 085/2019 DO DER/PR, e dá outras providências. 9 4
4946 DECRETO 06/12/2019 2255/2019 NOMEIA O SR. HAUZE KAPPKE MEDEIROS SECRETÁRIO INTERINO PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL TRANSPORTE E VIAÇÃO, e dá outras providências. 8 8
4940 PORTARIA 06/12/2019 1775/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 6 3
4926 DECRETO 05/12/2019 2254/2019 Fixa, após aplicação do índice geral correspondente, o valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal, para o exercício de 2020. 15 10
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145