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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4969 DECRETO 12/12/2019 2263/2019 Ficam ENCERRADOS os contratos por prazo determinado referente ao PSS-001/2017, a partir desta data, os quais estavam exercendo os cargos de Motorista de Automovel e Zelador. 11 4
4963 PORTARIA 12/12/2019 1780/2019 Concede à servidora GLAZIELLE VITORINO ALMEIDA, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 7 1
4953 PORTARIA 12/12/2019 1779/2019 NOMEIA o servidor EVANDRO JOSÉ BRISOLA, Técnico Agrícola, para exercer a função de Gestor do Convênio para aquisição de Maquinário Agrícola que será firmado entre o Município de Sengés e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAB. 13 4
4955 LEI 12/12/2019 414/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), e dá outras providências. 3 2
4959 LEI 12/12/2019 413/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.300,00 (cento e cinquenta e dois mil e trezentos reais), e dá outras providências. 0 0
4956 LEI 12/12/2019 412/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, e trezentos reais), e dá outras providências. 1 1
4971 LEI 12/12/2019 411/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA TIAGO DA SILVA ALVES CARARO, UMA ÁREA DE 3.693,54 m² NA ÁREA INDUSTRIAL I, e dá outras providências. 8 5
4954 DECRETO 11/12/2019 2262/2019 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 E 27 DE DEZEMBRO DE 2019 E DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2020, e dá outras providências. 6 7
4952 DECRETO 11/12/2019 2261/2019 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMPDEC – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, e dá outras providências. 21 18
4964 DECRETO 10/12/2019 2260/2019 Exonera a Sr.ª VALQUIRIA DA SILVA SANTOS, a pedido, do cargo efetivo de Agente Comunitario, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Saúde. 15 6
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145