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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5008 PORTARIA 16/12/2019 1786/2019 Ao servidor JOSE APARECIDO LAGOS ALVES, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Transporte e Viação, lotado no Departamento de Transporte e Viação, Secretaria Municipal de Transporte e Viação. 1 1
5007 PORTARIA 16/12/2019 1785/2019 Ao servidor MARIO WILSON GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Automóvel, lotado no Departamento de Serviços Rodoviários da Secretaria Municipal de Transporte e Viação. 0 0
5006 PORTARIA 16/12/2019 1784/2019 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 1 0
5005 PORTARIA 16/12/2019 1783/2019 Ao servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Automóvel, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência Social. 1 0
5004 PORTARIA 16/12/2019 1782/2019 À servidora JEANE ANDRETTA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde ? Departamento Administrativo. 1 0
4968 PORTARIA 13/12/2019 1781/2019 Concede ao servidor MARCOS ROBERTO MOLEDA, ocupante do cargo de Escriturário, lotado no Departamento de Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 19 5
4967 DECRETO 12/12/2019 2267/2019 Fica ENCERRADO o contrato por prazo determinado referente ao PSS-001/2017, a partir desta data, o qual estava exercendo o cargo de Motorista de Automóvel, Sr. Jesse Soares da Silva Junior. 19 6
4957 DECRETO 12/12/2019 2266/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), e dá outras providências. 9 2
4966 DECRETO 12/12/2019 2265/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.300,00 (cento e cinquenta e dois mil e trezentos reais), e dá outras providências. 5 0
4958 DECRETO 12/12/2019 2264/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, e trezentos reais), e dá outras providências. 4 0
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145