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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5326 DECRETO 19/12/2019 2273/2019 Designa os profissionais do Município de Sengés para compor Câmera Técnica de seleção das famílias a serem beneficiadas pela ação “construção e melhorias de casas”, do Projeto Complementar Regularização Fundiária de Assentamentos Precários e Produção ou Melhorias de Moradias Urbanas e Rurais do Programa Família Paranaense, e divulga seus critérios, conforme especifica. 26 18
4987 DECRETO 19/12/2019 2272/2019 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 0994/2015 POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, e dá outras providências. 2 2
4986 DECRETO 19/12/2019 2271/2019 Desligamento servidora Sra. SUSAM MARA BELASCO BONARDI, servidora efetiva deste Município, ocupante do cargo de Professor, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social). 4 1
5183 PORTARIA 19/12/2019 1790/2019 Designar as Servidoras abaixo relacionadas para comporem a Comissão Examinadora Julgadora do Procedimento Seletivo para Suporte Pedagógico das Escolas Municipais 1 0
4984 DECRETO 18/12/2019 2270/2019 ENCERRAMENTO DE CONTRATO PSS-001/2017 14 10
5011 PORTARIA 18/12/2019 1789/2019 Ao servidor MARCOS CAPOTE DOS PRAZERES, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, nível 06, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, Departamento de Serviços Rodoviários, Divisão de Serviços Rodoviários 1 0
4983 DECRETO 17/12/2019 2269/2019 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 23 DE DEZEMBRO DE 2019 AO DIA 03 DE JANEIRO DE 2020, e dá outras providências. 26 13
4985 DECRETO 17/12/2019 2268/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valorde R$ 13.801,00 (treze mil, oitocentos e umreais), e dá outras providências. 2 1
5010 PORTARIA 16/12/2019 1788/2019 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 1
5009 PORTARIA 16/12/2019 1787/2019 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145