Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9930

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9519	DECRETO	19/11/2025	4851/2025	FIXA, APÓS APLICAÇÃO DO ÍNDICE GERAL CORRESPONDENTE, O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.	19	15
9576	INSTRUÇÃO NORMATIVA	19/11/2025	1/2025	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2025 PROCURADORIA GERAL.	11	11
9518	DECRETO	18/11/2025	4850/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	6	4
9517	DECRETO	17/11/2025	4849/2025	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO COORDENADORA NO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 23 DE JUNHO DE 2.015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	9	5
9516	DECRETO	17/11/2025	4848/2025	INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA, EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAR NA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO, e dá outras providências.	7	3
9513	DECRETO	17/11/2025	4847/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	44	38
9512	DECRETO	17/11/2025	4846/2025	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	21	16
9514	PORTARIA	17/11/2025	3316/2025	A SERVIDORA LAURIENE NUNES DA SILVA SANTOS, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	3	1
9511	DECRETO	14/11/2025	4845/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.169.550,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	7	6
9510	LEI	14/11/2025	792/2025	ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL N.º 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.020.	22	17

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Total de registros: 9930

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4973
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3210
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9930