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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4417 DECRETO 14/06/2019 2119/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. 17 3
4437 PORTARIA 14/06/2019 1705/2019 NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR. 9 8
4416 DECRETO 13/06/2019 2118/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.300,00 (setenta e seis mil e trezentos reais), e dá outras providências. 3 0
4433 DECRETO 13/06/2019 2117/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 3 0
4434 DECRETO 13/06/2019 2116/2019 DECRETA RECESSO. 9 8
4453 DECRETO 12/06/2019 2115/2019 Fica a Sr.ª MARLENE ANSELMO DA COSTA, EXONERADA , a pedido, do cargo efetivo de Professor, nível MG1-1, o qual estava exercendo no Departamento de Ensino Fundamental , Secretaria Municipal de Educação 4 2
4452 DECRETO 12/06/2019 2114/2019 Fica a Sra., KELLY CRISTINA DE ALMEIDA QUARESMA, NOMEADA, para exercer cargo de Professor do Quadro Próprio desta Municipalidade, na Secretaria Municipal de Educação. 5 2
4854 DECRETO 11/06/2019 2217/2019 NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR PERMANENTE PARA APURAR FALTAS FUNCIONAIS E RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEMAIS PESSOAS VINCULADAS AO REGIME FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, e dá outras providências. 15 10
4431 DECRETO 11/06/2019 2113/2019 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO PLANO DIRETOR DE SENGÉS , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 363/2019, e dá outras providências. 34 20
4432 DECRETO 11/06/2019 2112/2019 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, e dá outras providências. 19 21
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842