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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4497 DECRETO 02/07/2019 2130/2019 Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 14 5
4510 DECRETO 01/07/2019 2129/2019 Fica a Sra., SIMONE DE MELLO WAUROF NEUMANN, NOMEADA por prazo determinado, para exercer o cargo de Zeladora na Secretaria Municipal de Educação. 3 0
4505 DECRETO 01/07/2019 2128/2019 EXONERA SECRETÁRIO, Sr. ARISTIDES CARLOS GOMES NETTO. 7 3
4517 PORTARIA 01/07/2019 1716/2019 Concede à servidora ROSEMARA NEVES, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotada no Controle Interno, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 7 7
4518 PORTARIA 01/07/2019 1715/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 1
4519 PORTARIA 01/07/2019 1714/2019 Concede ao servidor LUIZ XAVIER DE MACEDO, ocupante do cargo de Motorista de Caminhão, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, Departamento de Serviços Rodoviários, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
4520 PORTARIA 01/07/2019 1713/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
4536 PORTARIA 01/07/2019 1712/2019 Concede ao servidor ODAIR JOSÉ CANDIDO, ocupante do cargo efetivo de motorista de caminhão, lotado no Departamento de Serviços Rodoviários da Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
4513 PORTARIA 01/07/2019 1710/2019 Concede ao servidor JACI BRAZ DOS SANTOS, ocupante do cargo Executor de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
4458 DECRETO 28/06/2019 2124/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), e dá outras providências. 7 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842