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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4750 PORTARIA 16/07/2019 1721/2019 Concede à servidora KATIA APARECIDA DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Departamento de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 01/07/2019. 0 0
4558 DECRETO 15/07/2019 2139/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 102.700,00 (CENTO E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), e dá outras providências. 3 0
4559 DECRETO 12/07/2019 2140/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais), e dá outras providências. 2 1
4759 DECRETO 09/07/2019 2138/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.342,72 (cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências. 1 0
4557 LEI 09/07/2019 379/2019 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 637/90 COM TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, e dá outras providências. 68 60
4749 PORTARIA 08/07/2019 1720/2019 Concede ao servidor RODRIGO DE JESUS SILVA, ocupante do cargo operador de máquinas II, lotado no Departamento de Serviços Rodoviários da Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
4748 PORTARIA 08/07/2019 1719/2019 Concede à servidora ROSELI APARECIDA CORREA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 4 2
4522 LEI 08/07/2019 378/2019 REVOGA O ARTIGO 178, ALTERA O ARTIGO 179 E REVOGA INCISOS E PARÁGRAFOS DO MESMO ARTIGO DO ESTATUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE SENGÉS, LEI 010/1992, e dá outras providencias. 34 25
4506 DECRETO 05/07/2019 2134/2019 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, Sr. HAUZE KAPPKE MEDEIROS. 9 3
4501 PORTARIA 05/07/2019 1718/2019 DESIGNAR SERVIDORAS PARA COMPOR A COMISSÃO EXAMINADORA JULGADORA DO PROCEDIMENTO SELETIVO 001/2019 - SME, PARA SUPORTE PEDAGÓGICO, CONFORME ART. 2º, INCISO IV DA LEI 058/2005. 12 4
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842