Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5035	DECRETO	31/01/2020	2299/2020	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO o Sr. PAULO ROBERTO FERNANDES.	1	0
4993	DECRETO	30/01/2020	2298/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais), e dá outras providências.	9	2
4992	DECRETO	30/01/2020	2297/2020	Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 2.878.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil reais), e dá outras providências.	7	3
4998	DECRETO	30/01/2020	2296/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.010,00 (Cinquenta e seis mil e dez reais), e dá outras providências.	5	1
5001	LEI	30/01/2020	420/2020	Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 2.878.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil reais), e dá outras providências.	5	5
5000	LEI	30/01/2020	418/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.010,00 (Cinquenta e seis mil e dez reais), e dá outras providências.	1	0
4999	LEI	29/01/2020	419/2020	ALTERA E REVOGA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 024/2012 e dá outras providências.	12	11
4991	DECRETO	28/01/2020	2295/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), e dá outras providências.	9	2
5034	DECRETO	27/01/2020	2294/2020	LICENÇA SEM VENCIMENTOS a Sra. RAIANA JAMILE DE ALMEIDA.	4	1
5047	PORTARIA	27/01/2020	1829/2020	À servidora ELIZANGELA MENDES BATISTA ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação.	1	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145