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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4627 LEI 23/07/2019 383/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA ANDRE V. MOREIRA DE CASTILHO - ME, UMA ÁREA DE 10.800 m² NO DISTRITO INDUSTRIAL III, e dá outras providências. 10 10
4633 DECRETO 22/07/2019 2145/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências. 2 1
4616 DECRETO 22/07/2019 2144/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.761,38 (setenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências. 4 2
4615 DECRETO 22/07/2019 2143/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), e dá outras providências. 3 3
4614 DECRETO 22/07/2019 2142/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências. 3 2
4751 PORTARIA 22/07/2019 1722/2019 Concede ao servidor ANDERSON JOSÉ WILLMBRINK, ocupante do cargo Engenheiro Agrônomo, lotado no Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 2 1
4617 DECRETO 18/07/2019 2141/2019 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS MATERIAIS DOADOS PELO DER-PR, NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 085/2019 DO DER/PR, e dá outras providências. 10 4
4618 LEI 18/07/2019 382/2019 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 024/2012 E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 4º DA MESMA LEI, e dá outras providências. 19 13
4603 LEI 17/07/2019 381/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE SENGÉS , e dá outras providências. 35 32
4602 LEI 17/07/2019 380/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 01 VAGA DE PROCURADOR, MAIS CADASTRO DE RESERVA, e dá outras providências. 22 19
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842