Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5028	DECRETO	03/02/2020	2303/2020	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	12	11
5027	DECRETO	03/02/2020	2302/2020	RESCISÃO CONTRATUAL	15	8
5026	DECRETO	03/02/2020	2301/2020	INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	9	3
5053	PORTARIA	03/02/2020	1835/2020	Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, de acordo com os períodos aquisitivos abaixo especificados.	1	1
5052	PORTARIA	03/02/2020	1834/2020	A servidora LUCIANA APARECIDA VEIGA, ocupante do cargo de Contador, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Departamento de Contabilidade.	1	1
5051	PORTARIA	03/02/2020	1833/2020	servidora ERICA RODRIGUES BALBINO, ocupante do cargo efetivo de Escriturário II,lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência Social.	0	0
5050	PORTARIA	03/02/2020	1832/2020	Ao servidor FRANCO ANDREI DE LARA, ocupante do cargo efetivo de fiscal de postura, lotado no Departamento de Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.	0	0
5049	PORTARIA	03/02/2020	1831/2020	À servidora ROSELI DE FÁTIMA CORREA DE LARA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada no Gabinete do Prefeito.	3	1
5048	PORTARIA	03/02/2020	1830/2020	À servidora ROSEMARA NEVES, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotada no Controle Interno.	10	13
4989	DECRETO	31/01/2020	2300/2020	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2020, e dá outras providências.	60	47

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145