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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4738 DECRETO 01/08/2019 2149/2019 Fica desligada, a Sra. WANDERLEA FERNANDES DE MIRANDA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS – Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor. 4 0
4754 PORTARIA 01/08/2019 1726/2019 Transfere o servidor JOSE MARIA DE MELO, ocupante do cargo efetivo de motorista de automóvel, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Saúde – Departamento Administrativo PARA a Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Assistência Social, a partir desta data. 7 3
4753 PORTARIA 01/08/2019 1725/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
4737 DECRETO 29/07/2019 2148/2019 Fica a Sra., MARISA ALVES,, NOMEADA por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 - PSS, para exercer o cargo de Zeladora na Secretaria Municipal de Assistência Social. 4 2
4752 PORTARIA 29/07/2019 1724/2019 Ao servidor OSMAR ROMANO DA SILVA , ocupante do cargo efetivo de Guardião, matrícula funcional de nº. 10531, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data 1 0
4736 DECRETO 26/07/2019 2147/2019 Fica a Sra. AMANDA CAMARGO DOS SANTOS, EXONERADA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Compras – Departamento de Compras e Licitações, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Administração. 3 0
4747 DECRETO 26/07/2019 2146/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.191.556,17 (hum milhão, cento e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), e dá outras providências. 2 2
4629 LEI 24/07/2019 385/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA PELLEBRAS – INDUSTRIAS E COMÉRCIO DE PELLETS EIRELI, UMA ÁREA DE 23.790m² NO PARQUE INDUSTRIAL, e dá outras providências. 23 20
4743 PORTARIA 23/07/2019 1723/2019 Concede ao servidor SILVIO GAIA, ocupante do cargo efetivo de Escriturário II, lotado no Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 3 1
4628 LEI 23/07/2019 384/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA LUAN FELIPE BUENO CESAR, UMA ÁREA DE 14.000 m² NO DISTRITO INDUSTRIAL III, e dá outras providências. 15 10
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842