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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4755 PORTARIA 05/08/2019 1728/2019 Concede ao servidor ADAILSON CANTELLI DE ALMEIDA , ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4800 DECRETO 02/08/2019 2189/2019 Desligamento Sr. ADÃO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Invalidez. 1 0
4768 DECRETO 02/08/2019 2156/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências. 1 0
4801 PORTARIA 02/08/2019 1736/2019 Concede ao servidor ANTONIO ROBERTO PINTO FERRAZ, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro I,, lotado na Secretaria Municipal de Obras Habitação e Saneamento, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta da 2 0
4814 DECRETO 01/08/2019 2155/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.004,00 (doze mil e quatro reais), e dá outras providências. 3 0
4763 DECRETO 01/08/2019 2154/2019 Fica a Sra., RENATA BUHRER, NOMEADA por prazo determinado, para exercer o cargo de Psicólogo na Secretaria Municipal de Educação. 5 3
4762 DECRETO 01/08/2019 2153/2019 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL, Srs(as) Valéria Dell Anhol Oliveira, Célia da Luz Lemos dos Santos, Jackeline Wiltemburg, Joyce Eli Brizola, Leila Rosa Medeiros, Regiane da Silva Inamassu, Lucimara Dias Ricardo. 3 2
4761 DECRETO 01/08/2019 2152/2019 Nomeia a Sra. DANIELE DE JESUS DA SILVA MELO, por prazo determinado, para exercer o cargo de Zeladora na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação. 3 2
4760 DECRETO 01/08/2019 2151/2019 Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo, para exercerem o cargo de Professor. Srs.(as) Gledistone Lessa Reis, Cassia Cristiane Alves do Amaral, Luana Savagin Jorge, Janete de Jesus Paes dos Santos, Amanda Camargo dos Santos, Jean Carlos Alves da Silva, Maria Letícia Ubaldo. 8 7
4739 DECRETO 01/08/2019 2150/2019 Fica desligado, o Sr. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA,ocupante do cargo de Guardião, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS – Aposentadoria por Idade. 2 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842