Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup

Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final

Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9423	LEI	15/10/2025	769/2025	AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SENHOR NELSON FERREIRA RAMOS, PELA DEDICAÇÃO, EMPENHO E PRÉSTIMOS PARA COM ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	6	1
9422	LEI	15/10/2025	768/2025	AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SENHOR ALEXANDRE MARANHÃO KHURY, PELA DEDICAÇÃO, EMPENHO E PRÉSTIMOS PARA COM ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	0
9416	DECRETO	14/10/2025	4805/2025	REVOGA A CONCESSÃO DE TIDE.	22	20
9515	DECRETO	13/10/2025	4804/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.279.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	1
9421	DECRETO	13/10/2025	4803/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.125.950,00 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2	1
9414	DECRETO	13/10/2025	4802/2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRA POR PONTES DE CONCRETO SOBRE RIOS.	11	5
9420	PORTARIA	13/10/2025	3292/2025	TRANSFERE SERVIDOR.	25	25
9419	PORTARIA	13/10/2025	3291/2025	A SERVIDORA PAMELA CRISTINA LOPES FELIPE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	1	0
9418	PORTARIA	13/10/2025	3290/2025	A SERVIDORA ROSEMARA NEVES,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS.	3	1
9417	PORTARIA	13/10/2025	3289/2025	A SERVIDORA ANDRÉIA MARIA DE OLIVEIRA WERNECK, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	1	0

linhas:

pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825