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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4741 DECRETO 07/08/2019 2163/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.222,00 (nove mil, duzentos e vinte e dois reais), e dá outras providências. 3 2
4767 DECRETO 07/08/2019 2162/2019 Nomeia a Sra., ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA, por prazo determinado, para exercer o cargo de Zeladora na Secretaria Municipal de Educação. 1 1
4740 DECRETO 07/08/2019 2161/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.830,00 (SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS), e dá outras providências. 3 0
4756 PORTARIA 07/08/2019 1729/2019 Concede ao servidor SOLENI DE JESUS BRUGGER , ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, Departamento de Serviços Rodoviários, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 2 0
4766 DECRETO 06/08/2019 2160/2019 NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA LHUBINA BORSTCH DA ROSA” E.I.E.F., Sra. VILMARA TEIXEIRA LAGOS, e dá outras providências. 6 2
4744 DECRETO 06/08/2019 2159/2019 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS QUE SERÃO CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, e dá outras providências. 21 13
4764 DECRETO 06/08/2019 2158/2019 Fica a Sra. JAQUELINE APARECIDA DE CARVALHO, NOMEADA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Compras, do Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração. 5 2
4758 PORTARIA 06/08/2019 1731/2019 Concede ao servidor JORGE SEREMETA , ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 3 0
4765 DECRETO 05/08/2019 2157/2019 EXONERA a servidora VILMARA TEIXEIRA LAGOS, professora, lotada no Departamento de Educação, da função de Técnica Pedagógica. 5 1
4757 PORTARIA 05/08/2019 1730/2019 Concede ao servidor WILSON FERREIRA WOLF , ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 01/08/2019. 2 1
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842