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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5121 PORTARIA 11/02/2020 1876/2020 Concede regime suplementar para a professora ROSANA APARECIDA DE ANDRADE, conforme especifica. 0 0
5120 PORTARIA 11/02/2020 1875/2020 Concede regime suplementar para a professora AMANDA CAMARGO DOS SANTOS, conforme especifica. 1 1
5119 PORTARIA 11/02/2020 1874/2020 Concede regime suplementar para a professora DICLEIA DOS SANTOS PEREIRA, conforme especifica. 0 0
5118 PORTARIA 11/02/2020 1873/2020 Concede regime suplementar para a professora ESTEFANIA VALERIA Z. RIBEIRO, conforme especifica. 0 0
5117 PORTARIA 11/02/2020 1872/2020 Concede regime suplementar para a professora PATRÍCIA DE LOURDES MELO conforme especifica. 0 0
5116 PORTARIA 11/02/2020 1871/2020 Concede regime suplementar para a professora VANESSA F. DOS SANTOS FARIA conforme especifica. 0 0
5115 PORTARIA 11/02/2020 1870/2020 Concede regime suplementar para a professora MARIA SANDRA BUENO RIBEIRO conforme especifica. 0 0
5114 PORTARIA 11/02/2020 1869/2020 Concede regime suplementar para a professora ZORAIDE DE MATOS conforme especifica. 0 0
5113 PORTARIA 11/02/2020 1868/2020 Concede regime suplementar para a professora JENIFER LARISSA VENÉRIO, conforme especifica. 0 0
5112 PORTARIA 11/02/2020 1867/2020 Concede regime suplementar para a professora HOGLA NARA VIEIRA DE SOUSA , conforme especifica. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145