Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5141	DECRETO	11/02/2020	2314/2020	DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, e dá outras providências.	6	5
5153	DECRETO	11/02/2020	2313/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.405,97 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.	0	0
5129	PORTARIA	11/02/2020	1884/2020	Concede regime suplementar para a professora JANAINE MARTINS EGUCHI conforme especifica.	0	0
5128	PORTARIA	11/02/2020	1883/2020	Concede regime suplementar para a professora ROBERTA GOMES RASMUSSEN conforme especifica.	1	0
5127	PORTARIA	11/02/2020	1882/2020	Concede regime suplementar para a professora DANIELE FÉLIX BRÁZ conforme especifica.	0	0
5126	PORTARIA	11/02/2020	1881/2020	Concede regime suplementar para a professora IVONETE WEIGERT CLETO DE ALMEIDA conforme especifica.	1	1
5125	PORTARIA	11/02/2020	1880/2020	Concede regime suplementar para a professora JEAN CARLOS ALVES DA SILVA conforme especifica.	0	0
5124	PORTARIA	11/02/2020	1879/2020	Concede regime suplementar para a professora LUANA SAVAGIN JORGE conforme especifica.	0	0
5123	PORTARIA	11/02/2020	1878/2020	Concede regime suplementar para a professora MARIA LETICIA UBALDO conforme especifica.	0	0
5122	PORTARIA	11/02/2020	1877/2020	Concede regime suplementar para a professora ANA CRISTINA DE ANHAIA DA SILVA LEAL conforme especifica.	1	1

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145