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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4881 LEI 05/09/2019 389/2019 INSTITUI O PROGRAMA TETO SOLIDÁRIO OBJETIVANDO AUXILIAR A REFORMA DE RESIDÊNCIAS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e dá outras providências. 9 9
4813 DECRETO 03/09/2019 2194/2019 Nomeia a Sra., CLAUDIA RAPHAELLA APOSTOLICO, por prazo determinado, de 19 de abril de 2017, para exercer o cargo de Auxiliar Infantil na Secretaria Municipal de Educação. 1 0
4791 DECRETO 03/09/2019 2192/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 471.770,00 (quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta reais), e dá outras providências. 5 2
4807 PORTARIA 03/09/2019 1738/2019 Transfere, de ofício, atendendo ao interesse do serviço, a servidora SIMONE MOURA LODY ocupante do cargo efetivo de professor, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Educação ? Departamento Administrativo PARA a Secretaria Municipal de Administração ? Departamento de Compras e Licitações. 7 1
4808 PORTARIA 03/09/2019 1737/2019 Concede a servidora EDENILSA ALVES CUSTÓDIO SANTOS, ocupante do cargo de Executor de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
4809 DECRETO 02/09/2019 2191/2019 Interrompe, a partir desta data, o período de Licença Sem Vencimentos, concedida através do Decreto de nº. 2.035/2019, da servidora FERNANDA CAROLINA CORREA MAIA, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social. 3 2
4786 DECRETO 02/09/2019 2190/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.700,00 ( quarenta e nove mil e setecentos reais), e dá outras providências. 2 1
4802 PORTARIA 02/09/2019 1735/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
4803 PORTARIA 02/09/2019 1734/2019 Concede a servidora ROSANE DA SILVA FERRAZ, ocupante do cargo de Escriturário II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Administração, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 4 2
4785 DECRETO 30/08/2019 2188/2019 Exonera o Sr. MAURÍCIO RODRIGUES DE ALMEIDA, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Administração, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Administração. 9 7
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842