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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5152 DECRETO 12/02/2020 2320/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 817.228,70 (oitocentos e dezessete mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), e dá outras providências. 1 0
5168 DECRETO 12/02/2020 2319/2020 NOMEIA PROFESSOR a Sra., JANAINE MARTINS EGUCHI 0 0
5158 DECRETO 12/02/2020 2318/2020 NOMEIA TÉCNICO EM ESPORTES 1 0
5157 DECRETO 12/02/2020 2317/2020 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 0 0
5042 DECRETO 12/02/2020 2315/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR Sr. JOSE MARIA ALIBERTI, ocupante do cargo de Executor de Serviços Gerais, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS. 9 6
5083 PORTARIA 12/02/2020 1885/2020 Ao servidor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado no Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
5024 LEI 12/02/2020 423/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, e dá outras providências. 11 10
5023 LEI 12/02/2020 422/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 884.500,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 5 2
5022 LEI 12/02/2020 421/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 817.228,70 (oitocentos e dezessete mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), e dá outras providências. 3 2
5043 DECRETO 11/02/2020 2316/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDORA a Sra. CLENI MARQUES DA ROSA ALIBERTI, ocupante do cargo de Executor de Serviços Gerais, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social). 5 3
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145