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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5140 DECRETO 17/02/2020 2324/2020 EXONERA GESTORA GERAL DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, e dá outras providências. 6 2
5206 PORTARIA 17/02/2020 1891/2020 Ao servidor FRANCISCO JOAQUIM SILVA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado no Departamento de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 1 0
5205 PORTARIA 17/02/2020 1890/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
5166 DECRETO 13/02/2020 2323/2020 NOMEIA PROFESSOR Sra. MICHELE DE LIMA MEDEIROS 2 1
5193 PORTARIA 13/02/2020 1889/2020 T R A N S F E R I R, de ofício, atendendo ao interesse do serviço, na conformidade com o disposto no parágrafo 1.º do art. 27 da Lei 10/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sengés, o servidor AGUINALDO RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ônibus, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Educação – Departamento Administrativo PARA a Secretaria Municipal de Saúde. 3 1
5212 PORTARIA 13/02/2020 1888/2020 T R A N S F E R I R, de ofício, atendendo ao interesse do serviço, na conformidade com o disposto no parágrafo 1.º do art. 27 da Lei 10/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sengés, o servidor GIOVANI DE OLIVEIRA PAULINO, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ônibus, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Saúde – Departamento Administrativo PARA a Secretaria Municipal de Educação. 3 0
5213 PORTARIA 13/02/2020 1887/2020 T R A N S F E R I R, de ofício, atendendo ao interesse do serviço, na conformidade com o disposto no parágrafo 1.º do art. 27 da Lei 10/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sengés, o servidor ED MARCOS LEMES NEVES, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ônibus, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Educação ? Departamento Administrativo PARA a Secretaria Municipal de Saúde 3 0
5082 PORTARIA 13/02/2020 1886/2020 Ao servidor José Eurico Oliveira lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
5167 DECRETO 12/02/2020 2322/2020 RESCISÃO CONTRATUAL prazo determinado da Srtª. MICHELE DE LIMA MEDEIROS 1 0
5151 DECRETO 12/02/2020 2321/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 884.500,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 1 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145