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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4840 PORTARIA 16/09/2019 1741/2019 Concede à servidora ROSINEIA APª FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
4849 DECRETO 12/09/2019 2200/2019 Fica desligada, a Sra. SARA PEREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA , ocupante do cargo de Telefonista, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social). 4 3
4865 DECRETO 12/09/2019 2199/2019 Concede a servidora ANA PAULA BENEDIK, ocupante do cargo efetivo de Professor - Mg1-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 28 (vinte oito) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 2 1
4805 PORTARIA 10/09/2019 1740/2019 Concede ao servidor ISRAEL HENRIQUE SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, Departamento de Serviços Rodoviários, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 6 1
4810 DECRETO 09/09/2019 2198/2019 Concede à servidora SIMONE MOURA LODY, Professora, gratificação de função, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de contratos do Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração. 14 6
4811 DECRETO 06/09/2019 2197/2019 Fica a Sra. CRISELEN RIBEIRO, brasileira, EXONERADA, do cargo em comissão de chefe da Divisão de Contratos – Departamento de Compras e Licitações, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Administração. 6 3
4812 DECRETO 06/09/2019 2196/2019 Revogar o Decreto nº 2.193/2019 de 03 de setembro de 2019, que concedeu gratificação de função a servidora SIMONE MOURA LODY. 7 4
4799 DECRETO 06/09/2019 2195/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.300,00 (cento e setenta mil e trezentos reais), e dá outras providências. 1 0
4806 PORTARIA 06/09/2019 1739/2019 Concede ao servidor JOSÉ ANTONIO LEITE, ocupante do cargo Médico Veterinário, lotado no Departamento de Pecuária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 7 3
4882 LEI 05/09/2019 390/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETOMAR A EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA SUB-50, e dá outras providências. 2 1
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842