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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5174 DECRETO 20/02/2020 2330/2020 ENCERRAMENTO DE CONTRATO por prazo determinado referente ao PSS-001/2017, Operador de Máquinas I 0 0
5149 DECRETO 20/02/2020 2329/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. 0 0
5131 PORTARIA 20/02/2020 1895/2020 Concede regime suplementar para a professor LUÍS ROGÉRIO GARCIA FANTE, conforme especifica. 1 1
5130 PORTARIA 20/02/2020 1894/2020 Concede regime suplementar para a professora MICHELE DE LIMA MEDEIROS, conforme especifica. 0 0
5173 DECRETO 19/02/2020 2328/2020 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL a Sra., CARINA APARECIDA JUNIOR 3 1
5207 PORTARIA 19/02/2020 1893/2020 Ao servidor CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5185 PORTARIA 19/02/2020 1892/2020 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DA XII FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 5 5
5030 DECRETO 18/02/2020 2327/2020 NOMEA E CONSTITUI SERVIDORES PARA ATUAREM COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, REVOGA-SE O DECRETO 2.278/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16 13
5150 DECRETO 18/02/2020 2326/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.700,00 (QUINZE MIL E SETECENTOS REAIS), e dá outras providências. 1 0
5176 DECRETO 18/02/2020 2325/2020 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. JULIANA QUEIROZ DORIA GOES 2 1
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145