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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4866 DECRETO 25/09/2019 2208/2019 Concede à Sra. ELIZANGELA MENDES BATISTA ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 30 (trinta) dias. 2 0
4844 DECRETO 25/09/2019 2207/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.727,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais), e dá outras providências. 0 0
4845 DECRETO 24/09/2019 2206/2019 Exonera, a Sr.ª CRISTIANE DE JESUS COLAÇO, a pedido, do cargo efetivo de executor de serviços gerais, o qual estava exercendo no Departamento de Educação, Secretaria Municipal de Educação. 7 2
4842 PORTARIA 23/09/2019 1743/2019 Concede à servidora ÉRICA MARIA LEITE, ocupante do cargo de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Especiais, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 7 2
4841 PORTARIA 23/09/2019 1742/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 9 6
4816 DECRETO 20/09/2019 2205/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), e dá outras providências. 2 1
4846 DECRETO 20/09/2019 2204/2019 Nomeia o Sr., APARECIDO EDUARDO DOMINGUES, por prazo determinado, para exercer o cargo de Motorista de Automóvel na Secretaria Municipal de Saúde. 4 2
4847 DECRETO 19/09/2019 2203/2019 Fica o contrato por prazo determinado do Sr. NELSON DE JESUS, brasileiro, RESCINDIDO a pedido do cargo de Motorista de Automóvel, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Saúde. 2 1
4848 DECRETO 16/09/2019 2202/2019 Concede a servidora LILIANE FANTON ORÉFICE, ocupante do cargo efetivo de Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 0 0
4878 DECRETO 16/09/2019 2201/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.600,00 (oitenta e três mil e seiscentos reais), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842