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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4852 DECRETO 02/10/2019 2214/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.980,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta reais), e dá outras providências. 1 0
4850 DECRETO 02/10/2019 2213/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.405,97 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências. 1 0
4868 DECRETO 02/10/2019 2212/2019 Concede à Sra. ALEXANDRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 30 (trinta) dias. 3 2
4874 PORTARIA 02/10/2019 1747/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 4
4873 PORTARIA 02/10/2019 1746/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4851 DECRETO 01/10/2019 2211/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências. 2 0
4872 PORTARIA 30/09/2019 1745/2019 Concede ao servidor JOSÉ MARIA ALIBERTI, ocupante do cargo efetivo de Executor de serviços gerais, lotado no Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 0
4885 PORTARIA 30/09/2019 1744/2019 Concede ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotado no Departamento de Compras e Licitações, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 4 0
4843 DECRETO 27/09/2019 2210/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.593,71 (cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), e dá outras providências. 0 0
4867 DECRETO 26/09/2019 2209/2019 Concede à Sra. ALEXANDRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 30 (trinta) dias. 0 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842