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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5156 DECRETO 26/02/2020 2335/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, e dá outras providências. 1 0
5208 PORTARIA 26/02/2020 1896/2020 Ao servidor LORIAMOR ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Especiais, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
5099 LEI 26/02/2020 427/2020 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18 18
5031 LEI 26/02/2020 426/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, e dá outras providências. 24 21
5192 LEI 26/02/2020 425/2020 MODIFICA O ANEXO III DA LEI Nº 058/2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, e dá outras providências. 7 10
5032 LEI 26/02/2020 424/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, MODIFICANDO O ANEXO IV DA LEI Nº. 379/2019, e dá outras providências. 14 13
5175 DECRETO 21/02/2020 2334/2020 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. SANDRA JACQUELINE BROQUÁ 1 0
5172 DECRETO 21/02/2020 2333/2020 ENCERRAMENTO DE CONTRATO prazo determinado referente ao PSS-001/2017 0 0
5029 DECRETO 20/02/2020 2332/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.428,61 (quarenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e um reais), e dá outras providências. 7 2
5146 DECRETO 20/02/2020 2331/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 654.056,69 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências. 2 1
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145