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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4863 LEI 16/10/2019 391/2019 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Sengés e dá outras providências. 13 13
4877 DECRETO 14/10/2019 2222/2019 Revoga os Decretos 2213, 2214, 2216 e 2220/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 2 0
4870 DECRETO 14/10/2019 2221/2019 Fica desligado, o Sr. JAIR DE MELLO, servidor efetivo deste Município, ocupante do cargo de Operador de Máquinas I, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS, espécie 42 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 0 0
4884 PORTARIA 14/10/2019 1749/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4856 DECRETO 11/10/2019 2220/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências. 5 0
4857 DECRETO 10/10/2019 2219/2019 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 28 DE OUTUBRO EM REFERENCIA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, e dá outras providências. 21 15
4855 DECRETO 09/10/2019 2218/2019 INSTITUI A COMISSÃO DE RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 12
4853 DECRETO 07/10/2019 2216/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.500,00 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 9 3
4869 DECRETO 03/10/2019 2215/2019 Concede a servidora DENISE FANTON ORÉFICE, matrícula funcional de nº. 11971, ocupante do cargo efetivo de Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 14 (quatorze) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 2 0
4883 PORTARIA 03/10/2019 1748/2019 Concede a servidora FABIANE ALBERTI LOBO, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842