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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5210 PORTARIA 02/03/2020 1900/2020 Ao servidor ANDERSON JOSÉ WILLMBRINK, ocupante do cargo efetivo de Agrônomo, lotado no Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 1 1
5209 PORTARIA 02/03/2020 1899/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5257 PORTARIA 02/03/2020 1898/2020 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O INSTITUTO ÁGUA E TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 6 3
5080 PORTARIA 02/03/2020 1897/2020 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14 9
5144 DECRETO 28/02/2020 2341/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências. 0 0
5171 DECRETO 28/02/2020 2340/2020 EXONERA ZELADOR a Sr.ª EIDILIA MARIA MASCARENHAS DE LIMA 3 2
5147 DECRETO 27/02/2020 2339/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.330,00 (VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS), e dá outras providências. 1 0
5145 DECRETO 27/02/2020 2338/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá outras providências. 0 0
5170 DECRETO 27/02/2020 2337/2020 LICENÇA SEM VENCIMENTOS a Sra. ELIZANGELA MENDES BATISTA ALVARENGA. 4 2
5148 DECRETO 26/02/2020 2336/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145