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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9431 LEI 16/10/2025 776/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 596 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA INCLUIR NAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENGÉS/PR O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, e da outras providências. 14 13
9442 DECRETO 15/10/2025 4807/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.395,51 (NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
9438 DECRETO 15/10/2025 4806/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 419.000,00 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 2
9430 PORTARIA 15/10/2025 3293/2025 AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES A PARTIR DESTA DATA, CONFORME OS NOMES LISTADOS ABAIXO. 5 2
9429 LEI 15/10/2025 775/2025 DISPÕE SOBRE O BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL MUNICIPAL – BDEM E CRIA O INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – IDEI, COM OBJETIVO INCENTIVAR A MELHORIA DA QUALIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS. 44 38
9428 LEI 15/10/2025 774/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 518, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.021. 18 17
9427 LEI 15/10/2025 773/2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SENHOR MARCELO QUENTIN, PELA DEDICAÇÃO, EMPENHO E PRÉSTIMOS PARA COM ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 1
9426 LEI 15/10/2025 772/2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SENHOR ADEMAR LUIZ TRAIANO, PELA DEDICAÇÃO, EMPENHO E PRÉSTIMOS PARA COM ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
9425 LEI 15/10/2025 771/2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SENHOR CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, PELA DEDICAÇÃO, EMPENHO E PRÉSTIMOS PARA COM ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 1
9424 LEI 15/10/2025 770/2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SENHOR SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, PELA DEDICAÇÃO, EMPENHO E PRÉSTIMOS PARA COM ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825