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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9922
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9982 PORTARIA 08/06/2026 3521/2026 AO SERVIDOR VINICIUS LEAL COGO, OCUPANTE DO CARGO DE DIR DO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, 07(SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 2 1
9981 PORTARIA 08/06/2026 3520/2026 AO SERVIDOR SERGIO FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 10(DEZ) DIAS DE FÉRIAS A PARTIR DESTA DATA. 1 0
9980 PORTARIA 08/06/2026 3519/2026 AO SERVIDOR EDSON JOSE MALAQUIAS, OCUPANTE DO CARGO DE EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
9971 DECRETO 03/06/2026 5072/2026 NOMEIA DIRLAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE PSICÓLOGA. 12 9
9970 DECRETO 03/06/2026 5071/2026 CONTRATA FRED JORGE DA SILVA PARA CARGO DE MOTORISTA-T. 7 3
9979 PORTARIA 03/06/2026 3518/2026 A SERVIDORA JANETE LEONEL DOS SANTOS DE BOER, OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
9978 PORTARIA 03/06/2026 3517/2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU REFERENTE À REALIZAÇÃO DA ETAPA DE VELOCROSS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS 6 5
9969 DECRETO 02/06/2026 5070/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.000,00 (CINQÜENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 0
10015 LEI 02/06/2026 828/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL III E DE SUAS VIAS PÚBLICAS. 1 1
9977 LEI 02/06/2026 827/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EXTENSÃO DO BAIRRO OSVALDO SAMPAIO E DE SUAS VIAS PÚBLICAS. 6 5
linhas:
pag:
Total de registros: 9922
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4965
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3210
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9922