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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10296 LOA 23/10/2026 845/2026 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. 17 18
10299 DECRETO 21/10/2026 5229/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 293.650,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
10298 DECRETO 21/10/2026 5228/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 917.000,00 (NOVECENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
10305 PORTARIA 21/10/2026 3664/2026 AO SERVIDOR MARCOS ANTONIO MAURICIO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 23(VINTE E TRÊS) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
10304 PORTARIA 21/10/2026 3663/2026 A SERVIDORA MARIA CECILIA ZAKRZEWSKI GROSSL SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBIOTECÁRIO,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, 14(QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
10294 PORTARIA 20/10/2026 3662/2026 A SERVIDORA MARINA FRANCIELE DESPLANCHER SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE DIR DEPTO ASSIST ADULTO IDOSO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 3 1
10293 PORTARIA 20/10/2026 3661/2026 AO SERVIDOR FLAVIO FELIX DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 3 2
10295 LEI 20/10/2026 844/2026 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTOS DUMONT PARA RUA VEREADOR BASÍLIO BEREZOV, NO MUNICÍPIO DE SENGÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 2
10292 DECRETO 19/10/2026 5227/2026 NOMEIA ANDRESSA ALVES DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. 4 2
10291 DECRETO 19/10/2026 5226/2026 CONTRATA MARLENE RIBEIRO PIMENTEL PARA CARGO DE COZINHEIRO. 5 4
linhas:
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239