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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4887 DECRETO 01/11/2019 2232/2019 ALTERA OS MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ANO DE 2019, e dá outras providências. 3 3
4898 DECRETO 01/11/2019 2231/2019 Nomeia a Sra. GIOVANA SAMPAIO BENATTO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Hosp. E Laboratórios, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. 4 2
4895 DECRETO 01/11/2019 2230/2019 Concede à Sra. DAISY DE JESUS BESSI BAPTISTELLA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 90 (NOVENTA) dias. 2 1
4894 DECRETO 01/11/2019 2229/2019 Concede à Sra. SOLANGE MARRERO DRESH, ocupante do cargo efetivo de Professor Mg3-7, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 30 (trinta) dias. 1 1
4886 PORTARIA 01/11/2019 1753/2019 Designa a Comissão Processante Permanente, instaurada por meio do Decreto 2.217/2019, para apurar os fatos narrados na representação funcional, peça inicial do Processo Administrativo nº. 013/2019. 24 19
4892 PORTARIA 01/11/2019 1752/2019 Concede ao servidor ELIEBER CARNEIRO FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Guardião, nível 01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4893 DECRETO 30/10/2019 2228/2019 Concede à servidora JEANE ANDRETA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo prazo de 30(trinta) dias. 4 1
4888 PORTARIA 29/10/2019 1751/2019 Concede ao servidor JOELSO APARECIDO LEME WERNEK, ocupante do cargo efetivo de guardião, lotado no Departamento de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4897 DECRETO 23/10/2019 2227/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 947.885,97 (novecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências. 1 0
4876 DECRETO 22/10/2019 2226/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.428.060,00 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e oito mil e sessenta reais), e dá outras providências. 8 3
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842