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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5301 PORTARIA 27/04/2020 1940/2020 designa a Comissão Processante Permanente, instaurada por meio do Decreto 2.217/2019, para apurar os fatos narrados na denuncia, peça inicial do Processo Administrativo nº. 11290/2020, tal como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, em face da empresa TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 9 5
5254 DECRETO 24/04/2020 2380/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), e dá outras providências. 1 1
5297 PORTARIA 24/04/2020 1939/2020 T R A N S F E R I R, de ofício, atendendo ao interesse do serviço, na conformidade com o disposto no parágrafo 1.º do art. 27 da Lei 10/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sengés, o servidor JOSÉ EURICO OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Saúde – Departamento Administrativo PARA a Secretaria Municipal de Transporte e Viação - Departamento de Serviços Rodoviários. 4 1
5267 DECRETO 22/04/2020 2379/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.320,74 (cento e vinte e nove mil, trezentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências 1 0
5284 DECRETO 22/04/2020 2378/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR Sra. LILIANE FANTON OREFICE 5 3
5283 DECRETO 22/04/2020 2377/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR Sra. DENISE FANTON OREFICE 3 5
5268 DECRETO 22/04/2020 2376/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sra. FERNANDA CAROLINA CORREA MAIA 0 0
5252 DECRETO 17/04/2020 2375/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências. 12 2
5251 DECRETO 17/04/2020 2374/2020 Abre Credito Extraordinário no valor de R$ 112.008,58 (cento e doze mil, oito reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências. 5 4
5250 DECRETO 17/04/2020 2373/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 61 49
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145