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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4955 LEI 12/12/2019 414/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), e dá outras providências. 3 2
4959 LEI 12/12/2019 413/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.300,00 (cento e cinquenta e dois mil e trezentos reais), e dá outras providências. 0 0
4956 LEI 12/12/2019 412/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, e trezentos reais), e dá outras providências. 1 1
4971 LEI 12/12/2019 411/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA TIAGO DA SILVA ALVES CARARO, UMA ÁREA DE 3.693,54 m² NA ÁREA INDUSTRIAL I, e dá outras providências. 8 5
4954 DECRETO 11/12/2019 2262/2019 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 E 27 DE DEZEMBRO DE 2019 E DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2020, e dá outras providências. 6 7
4952 DECRETO 11/12/2019 2261/2019 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMPDEC – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, e dá outras providências. 21 18
4964 DECRETO 10/12/2019 2260/2019 Exonera a Sr.ª VALQUIRIA DA SILVA SANTOS, a pedido, do cargo efetivo de Agente Comunitario, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Saúde. 15 6
4961 PORTARIA 10/12/2019 1778/2019 Concede ao servidor IZAIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado no Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4960 PORTARIA 10/12/2019 1777/2019 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data 6 5
4950 DECRETO 09/12/2019 2259/2019 CORRIGE A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FORMA PREVISTA NAS LEIS Nº. 050/2003, 074/2006, 035/2007, e dá outras providências. 9 6
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842