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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5306 PORTARIA 04/05/2020 1946/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5305 PORTARIA 04/05/2020 1945/2020 Ao servidor SANDRO BUENO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas I, lotado no Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5304 PORTARIA 04/05/2020 1944/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5303 PORTARIA 04/05/2020 1943/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo, 30 (trinta) dias de férias adiantadas 1 0
5299 PORTARIA 04/05/2020 1942/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5298 PORTARIA 04/05/2020 1941/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 1
5272 DECRETO 30/04/2020 2383/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. 0 0
5269 LDO 29/04/2020 439/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. 18 13
5285 DECRETO 27/04/2020 2382/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR a Sra. ANA CAROLINA PINHEIRO DE MELO 3 4
5255 DECRETO 27/04/2020 2381/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências. 10 6
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145