Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5275	DECRETO	06/05/2020	2392/2020	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR Sr. GILBERTO VIDAL DE OLIVEIRA	8	5
5273	DECRETO	05/05/2020	2391/2020	INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO A SER DESENVOLVIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE SENGÉS NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS?COVID-19, e dá outras providências.	24	19
5266	DECRETO	05/05/2020	2390/2020	ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2355/2020, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PUBLICO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, e dá outras providências.	28	27
5277	DECRETO	04/05/2020	2389/2020	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDOR Sr. CHARLES ANDREY RIBEIRO	3	3
5278	DECRETO	04/05/2020	2388/2020	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDOR Sr. JOSÉ EURICO OLIVEIRA	0	0
5279	DECRETO	04/05/2020	2387/2020	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDOR o Sr. ODAIR JOSÉ CANDIDO	0	0
5280	DECRETO	04/05/2020	2386/2020	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDOR a Sra. ROSELI APARECIDA CORREA	5	4
5274	DECRETO	04/05/2020	2385/2020	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR Sra. JEANE ANDRETTA FERNANDES	8	6
5271	DECRETO	04/05/2020	2384/2020	FALECIMENTO SERVIDOR o Sr. JORGE AUGUSTO FERREIRA NEUMANN	2	3
5307	PORTARIA	04/05/2020	1947/2020	Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	1	1

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145