Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9441	DECRETO	16/10/2025	4809/2025	ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL E ORDINÁRIA DE DESEMPENHO DE QUE TRATA O DECRETO 4482/2025.	28	22
9439	DECRETO	16/10/2025	4808/2025	DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO NO ANO EXERCICIO DE 2.025.	33	24
9440	PORTARIA	16/10/2025	3294/2025	AO SERVIDOR VINICIUS DE CAMARGO FILLUS, 09 (NOVE) DIAS DE FÉRIAS.	12	4
9437	LEI	16/10/2025	783/2025	DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.	26	22
9436	LEI	16/10/2025	782/2025	DISPÕE ACERCA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (CISA), e dá outras providências.	14	6
9443	PPA	16/10/2025	781/2025	INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.	12	9
9435	LEI	16/10/2025	780/2025	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 750/2025, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências.	17	14
9434	LOA	16/10/2025	779/2025	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.	19	17
9433	LEI	16/10/2025	778/2025	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 521, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.021.	23	24
9432	LEI	16/10/2025	777/2025	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 643 DE 29 DE JUNHO DE 2023, e dá outras providências.	22	19

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825