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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5182 DECRETO 24/12/2019 2274/2019 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
5181 LEI 24/12/2019 417/2019 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 2 0
5014 PORTARIA 20/12/2019 1793/2019 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação. 2 2
5013 PORTARIA 20/12/2019 1792/2019 Ao servidor VIANEI DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotado no Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. 0 0
5012 PORTARIA 20/12/2019 1791/2019 Ao servidor CHARLES ANDREY RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, Departamento de Serviços Rodoviários. 1 1
5002 LEI 20/12/2019 416/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS IMÓVEIS LOCALIZADAS NA ÁREA INDUSTRIAL III DO MUNICÍPIO, e dá outra providências 21 17
5003 LEI 20/12/2019 415/2019 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 76 DA LEI MUNICIPAL N.º 10 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.992 E SUAS ALTERAÇÕES, e dá outras providências. 53 45
5326 DECRETO 19/12/2019 2273/2019 Designa os profissionais do Município de Sengés para compor Câmera Técnica de seleção das famílias a serem beneficiadas pela ação “construção e melhorias de casas”, do Projeto Complementar Regularização Fundiária de Assentamentos Precários e Produção ou Melhorias de Moradias Urbanas e Rurais do Programa Família Paranaense, e divulga seus critérios, conforme especifica. 26 18
4987 DECRETO 19/12/2019 2272/2019 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 0994/2015 POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, e dá outras providências. 2 2
4986 DECRETO 19/12/2019 2271/2019 Desligamento servidora Sra. SUSAM MARA BELASCO BONARDI, servidora efetiva deste Município, ocupante do cargo de Professor, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social). 4 1
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842