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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5316 DECRETO 20/05/2020 2404/2020 Abre Credito Extraordinário no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências. 6 5
5315 DECRETO 19/05/2020 2403/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 404.500,00 (quatrocentos e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 0 0
5318 PORTARIA 18/05/2020 1955/2020 Ao servidor FRANCISCO DIAS NETTO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Ambiental, lotado no Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 9 3
5302 DECRETO 15/05/2020 2402/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e dá outras providências. 3 0
5293 DECRETO 14/05/2020 2401/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDOR Sra. ALEXANDRA DOS SANTOS. 6 2
5300 DECRETO 14/05/2020 2400/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES servidores da Secretaria Municipal de Educação, relacionados no anexo I que faz parte integrante deste decreto, LICENÇA ESPECIAL. 7 4
5292 DECRETO 12/05/2020 2399/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES Fica concedido aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, relacionados no anexo I que faz parte integrante deste decreto, LICENÇA ESPECIAL 14 9
5291 DECRETO 11/05/2020 2398/2020 RESCISÃO CONTRATUAL Fica o contrato por prazo determinado da Srª. LEILA ROSA MEDEIROS 10 6
5286 DECRETO 11/05/2020 2397/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências. 7 2
5314 PORTARIA 11/05/2020 1954/2020 Revogar a Portaria 1877/2020 de regime suplementar para a professora ANA CRISTINA DE ANHAIA DA SILVA LEAL,conforme especifica. 5 2
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145