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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5328 DECRETO 01/06/2020 2413/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDOR Sra.ROSANGELA BRISOLA DE MELLO. 6 2
5336 PORTARIA 01/06/2020 1956/2020 À servidora ISABELLE FOGAÇA DE ALMEIDA ILÁRIO, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 5 4
5325 DECRETO 29/05/2020 2412/2020 ALTERA COMPOSIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2276/2019, e dá outras providências. 28 22
5324 DECRETO 28/05/2020 2411/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 186.071,51 (cento e oitenta e seis mil, setenta e um reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências. 1 0
5323 DECRETO 28/05/2020 2410/2020 Abre Credito Extraordinário no valor de R$ 150.542,58 (cento e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais, e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências. 10 6
5322 DECRETO 27/05/2020 2409/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 288,08 (duzentos e oitenta e oito reais e oito centavos), e dá outras providências 1 0
5321 DECRETO 27/05/2020 2408/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências. 3 0
5320 DECRETO 22/05/2020 2407/2020 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 31 28
5319 DECRETO 21/05/2020 2406/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID – 19 - SARS-COV-2, e dá outras providências. 41 30
5317 DECRETO 20/05/2020 2405/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá outras providências. 5 1
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145