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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5076 PORTARIA 07/01/2020 1814/2020 Ao servidor DANILO SILVA DANIELEWISKI, ocupante do cargo de Técnico em esportes, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Departamento de Esportes, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5077 PORTARIA 07/01/2020 1813/2020 Ao servidor ALEK SANDRO DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de Guardião, nível 01,lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 3 1
5136 DECRETO 06/01/2020 2283/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDORA a Sra. MARLI BARRETO DA SILVA, servidora efetiva deste Município, ocupante do cargo de Zelador, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social). 0 0
4996 DECRETO 06/01/2020 2282/2020 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO PARA A ELABORAÇÃO DE PARECERES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 3
5533 DECRETO 06/01/2020 2281/2020 DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INSERVÍVEIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, e dá outras providências. 4 2
5180 DECRETO 06/01/2020 2280/2020 NOMEIA PREGOEIRO, SUPLENTE DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E SUPLENTES PARA ATUAREM DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020, NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS, MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
5179 DECRETO 06/01/2020 2279/2020 NOMEIA OS MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ANO DE 2020, e dá outras providências. 0 0
5178 DECRETO 06/01/2020 2278/2020 NOMEA E CONSTITUI SERVIDORES PARA ATUAREM COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, e dá outras providências. 2 1
5137 DECRETO 06/01/2020 2277/2020 ENCERRAMENTO DE CONTRATO SR Francisco Carlos Gasparatto. 2 1
5074 PORTARIA 06/01/2020 1812/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842