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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5066 PORTARIA 13/01/2020 1823/2020 Ao servidor MARCELO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Especiais, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
5064 PORTARIA 13/01/2020 1822/2020 Ao servidor THIAGO PAULINO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Contador II,lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Departamento de Contabilidade, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 7 1
5065 PORTARIA 13/01/2020 1821/2020 Á servidora REGIANE RIBEIRO DA SILVA MARCONDES, ocupante do cargo de Escriturário, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Departamento de Contabilidade, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 1 0
4997 DECRETO 10/01/2020 2285/2020 Art. 1º - Membros do Conselho Tutelar, deste Município para o quadriênio 2020/2024, os seguintes cidadãos: 11 7
5063 PORTARIA 10/01/2020 1820/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 0 0
5062 PORTARIA 10/01/2020 1819/2020 À servidora SILMARA ADRIANE MAURÍCIO, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
5078 PORTARIA 10/01/2020 1818/2020 Ao servidor LAURICI RAFAEL DO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
5033 DECRETO 09/01/2020 2284/2020 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. CAROLINE LEONOR NOGUEIRA SCHAITEL FERNANDES 4 3
5045 PORTARIA 08/01/2020 1816/2020 Ao servidor JOSÉ NIVALDO CORRÊA, ocupante do cargo de Motorista de ônibus, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Ensino Fundamental. 0 0
5046 PORTARIA 08/01/2020 1815/2020 Ao servidor DENIR RIBEIRO BRIZOLA, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência. 2 1
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842