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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5069 PORTARIA 21/01/2020 1828/2020 À servidora SANDRA JACQUELINE BROQUÁ, ocupante do cargo de Escriturário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Administrativo, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 0 0
5068 PORTARIA 21/01/2020 1827/2020 À servidora ROSEMILDA ALVES, ocupante do cargo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
5044 PORTARIA 21/01/2020 1826/2020 Ao servidor JOSÉ CARLOS DO CARMO BORGES, ocupante do cargo de Motorista de Caminhão, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Ensino Fundamental. 2 2
5763 DECRETO 17/01/2020 2290/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR ao Sr. MARCOS CAPOTE DOS PRAZERES. 8 1
4994 DECRETO 15/01/2020 2289/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. 6 2
5139 DECRETO 15/01/2020 2288/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 573.172,52 (quinhentos e setenta e três mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências. 1 0
5762 DECRETO 15/01/2020 2287/2020 RESCISÃO CONTRATUAL Srº. ALAN DAVI DOMINGOS 2 0
5079 PORTARIA 15/01/2020 1825/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a da data de 06 de janeiro de 2020, de acordo com os períodos aquisitivos abaixo especificados: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a da data de 06 de janeiro de 2020, de acordo com os períodos aquisitivos abaixo especificados. 0 0
5067 PORTARIA 15/01/2020 1824/2020 Ao servidor DIEGO SABURO NOHARA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
4995 DECRETO 13/01/2020 2286/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 182.700,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), e dá outras providências. 5 4
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842