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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5368 DECRETO 29/06/2020 2439/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências 1 0
5367 DECRETO 26/06/2020 2438/2020 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 105.510,00 (cento e cinco mil e quinhentos e dez reais), e dá outras providências 0 0
5364 DECRETO 26/06/2020 2437/2020 Abre Credito Extraordinário no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 2 2
5366 LEI 26/06/2020 442/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SENGÉS - ACOMAR, e dá outras providências. 15 11
5365 LEI 26/06/2020 441/2020 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 105.510,00 (cento e cinco mil e quinhentos e dez reais), e dá outras providências. 0 0
5363 PORTARIA 25/06/2020 1967/2020 Designar Servidores para compor a Comissão Examinadora Julgadora do Processo Seletivo Simplificado 001/2020 6 5
5362 DECRETO 24/06/2020 2436/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 2 1
5361 DECRETO 24/06/2020 2435/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 8.670,00 (oito mil, seiscentos e setenta reais), e dá outras providências. 0 0
5355 DECRETO 19/06/2020 2434/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 336.924,00 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais), e dá outras providências. 3 0
5354 DECRETO 19/06/2020 2433/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências. 1 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145