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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4998 DECRETO 30/01/2020 2296/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.010,00 (Cinquenta e seis mil e dez reais), e dá outras providências. 5 1
5001 LEI 30/01/2020 420/2020 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 2.878.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil reais), e dá outras providências. 5 5
5000 LEI 30/01/2020 418/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.010,00 (Cinquenta e seis mil e dez reais), e dá outras providências. 1 0
4999 LEI 29/01/2020 419/2020 ALTERA E REVOGA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 024/2012 e dá outras providências. 12 11
4991 DECRETO 28/01/2020 2295/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), e dá outras providências. 9 2
5034 DECRETO 27/01/2020 2294/2020 LICENÇA SEM VENCIMENTOS a Sra. RAIANA JAMILE DE ALMEIDA. 4 1
5047 PORTARIA 27/01/2020 1829/2020 À servidora ELIZANGELA MENDES BATISTA ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 1 0
5138 DECRETO 24/01/2020 2293/2020 EXONERA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE Sr.ª FRANCIELE MARIA DA SILVA. 1 0
4990 DECRETO 23/01/2020 2292/2020 DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SENGÉS, e dá outras providências 14 9
5186 DECRETO 23/01/2020 2291/2020 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADADES RELATIVAS AO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA N.º 01/2020, e dá outras providências. 3 1
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842