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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5086 PORTARIA 11/02/2020 1842/2020 Concede regime suplementar para a professora SUELI ANASTÁCIO conforme especifica. 2 0
5085 PORTARIA 11/02/2020 1841/2020 Concede regime suplementar para a professora EDILENE JORGE DOS SANTOS conforme especifica. 1 0
5084 PORTARIA 11/02/2020 1840/2020 Concede regime suplementar para a professora ANA CRISTINA DA SILVA BRANCO, conforme especifica. 2 0
5041 DECRETO 10/02/2020 2312/2020 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL a Sra., EDILMA APARECIDA RODRIGUES CARNEIRO. 2 0
5040 DECRETO 10/02/2020 2311/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDORA a Sra. SANDRA JACQUELINE BROQUA. 7 4
5154 DECRETO 10/02/2020 2310/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 4 0
5100 PORTARIA 10/02/2020 1855/2020 Concede regime suplementar para a professora MARIA VALÉRIA DA SILVA RIBEIRO, conforme especifica. 2 0
5081 PORTARIA 10/02/2020 1839/2020 À servidora ANDREA APARECIDA RIBEIRO, ocupante do cargo de Secretária de Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência Social, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 7 6
5056 PORTARIA 10/02/2020 1838/2020 À servidora ODIRLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Sanitário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Administrativo. 4 1
5055 PORTARIA 07/02/2020 1837/2020 servidor SERGIO FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista de Caminhão, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, Departamento de Serviços Rodoviários. 2 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842