Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup

Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final

Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9453	DECRETO	23/10/2025	4815/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.725.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	5	4
9452	DECRETO	23/10/2025	4814/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.827.100,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	1
9450	PORTARIA	23/10/2025	3298/2025	A SERVIDORA IRENE WESGUEBER,10(DEZ) DIAS DE FÉRIAS.	4	2
9449	PORTARIA	22/10/2025	3297/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	28	25
9451	DECRETO	21/10/2025	4813/2025	ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.	10	6
9448	DECRETO	21/10/2025	4812/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	6	3
9445	DECRETO	20/10/2025	4811/2025	CONCEDE TIDE.	27	24
9444	DECRETO	20/10/2025	4810/2025	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.	18	15
9447	PORTARIA	20/10/2025	3296/2025	A SERVIDORA FRANCINE MIGNOSO DIB PINHEIRO, 10(DEZ) DIAS DE FÉRIAS.	3	1
9446	PORTARIA	20/10/2025	3295/2025	A SERVIDORA JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	2	0

linhas:

pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825