Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5408	DECRETO	30/07/2020	2464/2020	NOMEA E CONSTITUI SERVIDORES PARA ATUAREM COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, REVOGA O DECRETO 2455/2020, e dá outras providências.	3	2
5409	DECRETO	29/07/2020	2465/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e dá outras providências.	0	0
5406	DECRETO	24/07/2020	2463/2020	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Srt.ª FRANCIELE CLETO MARIANO.	7	7
5405	DECRETO	24/07/2020	2462/2020	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO Sr.ª TACYANE MARTINS OSTERNACH	8	8
5404	DECRETO	24/07/2020	2461/2020	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 309.600,00 (trezentos e nove mil e seiscentos reais), e dá outras providências.	0	0
5402	DECRETO	22/07/2020	2460/2020	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências.	1	1
5401	DECRETO	22/07/2020	2459/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.	1	0
5394	LEI	21/07/2020	447/2020	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA ENTRE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAL DOS EUCALIPTOS E RESIDENCIAL APOLO, e dá outras providências.	16	10
5400	DECRETO	20/07/2020	2458/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais), e dá outras providências.	1	1
5399	DECRETO	20/07/2020	2457/2020	Abre Credito Extraordinário no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.	2	1

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145