Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5449	LEI	12/08/2020	450/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.111.690,00 (Hum milhão, cento e onze mil, seiscentos e noventa reais), e dá outras providências.	1	1
5448	LEI	12/08/2020	449/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 823.000,00 (oitocentos e vinte e três mil reais), e dá outras providências	1	1
5428	DECRETO	11/08/2020	2480/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e dá outras providências.	0	0
5427	DECRETO	10/08/2020	2479/2020	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES da Secretaria Municipal de Educação.	4	2
5426	DECRETO	10/08/2020	2478/2020	INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS da servidora ELIZANGELA MENDES BATISTA ALVARENGA	0	0
5424	DECRETO	10/08/2020	2476/2020	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 41.850,00 (quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.	0	0
5425	DECRETO	07/08/2020	2477/2020	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sr. DIEGO SUBURO NOHARA RODRIGUES	2	2
5423	DECRETO	07/08/2020	2475/2020	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES da Secretaria Municipal de Educação.	2	2
5422	DECRETO	07/08/2020	2474/2020	LICENÇA SEM VENCIMENTOS concedido ao Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS.	1	0
5421	DECRETO	06/08/2020	2473/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), e dá outras providências.	5	2

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145