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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5166 DECRETO 13/02/2020 2323/2020 NOMEIA PROFESSOR Sra. MICHELE DE LIMA MEDEIROS 2 1
5193 PORTARIA 13/02/2020 1889/2020 T R A N S F E R I R, de ofício, atendendo ao interesse do serviço, na conformidade com o disposto no parágrafo 1.º do art. 27 da Lei 10/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sengés, o servidor AGUINALDO RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ônibus, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Educação – Departamento Administrativo PARA a Secretaria Municipal de Saúde. 3 1
5212 PORTARIA 13/02/2020 1888/2020 T R A N S F E R I R, de ofício, atendendo ao interesse do serviço, na conformidade com o disposto no parágrafo 1.º do art. 27 da Lei 10/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sengés, o servidor GIOVANI DE OLIVEIRA PAULINO, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ônibus, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Saúde – Departamento Administrativo PARA a Secretaria Municipal de Educação. 3 0
5213 PORTARIA 13/02/2020 1887/2020 T R A N S F E R I R, de ofício, atendendo ao interesse do serviço, na conformidade com o disposto no parágrafo 1.º do art. 27 da Lei 10/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sengés, o servidor ED MARCOS LEMES NEVES, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ônibus, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Educação ? Departamento Administrativo PARA a Secretaria Municipal de Saúde 3 0
5082 PORTARIA 13/02/2020 1886/2020 Ao servidor José Eurico Oliveira lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
5167 DECRETO 12/02/2020 2322/2020 RESCISÃO CONTRATUAL prazo determinado da Srtª. MICHELE DE LIMA MEDEIROS 1 0
5151 DECRETO 12/02/2020 2321/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 884.500,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 1 0
5152 DECRETO 12/02/2020 2320/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 817.228,70 (oitocentos e dezessete mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), e dá outras providências. 1 0
5168 DECRETO 12/02/2020 2319/2020 NOMEIA PROFESSOR a Sra., JANAINE MARTINS EGUCHI 0 0
5158 DECRETO 12/02/2020 2318/2020 NOMEIA TÉCNICO EM ESPORTES 1 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842