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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5469 DECRETO 10/09/2020 2512/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 429.620,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), e dá outras providências. 1 0
5471 LEI 10/09/2020 454/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 429.620,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), e dá outras providências. 2 1
5468 DECRETO 09/09/2020 2511/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e dá outras providências. 1 0
5467 DECRETO 09/09/2020 2510/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.800,00 (setenta e um mil, oitocentos reais), e dá outras providências 3 0
5466 DECRETO 09/09/2020 2509/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências 1 0
5465 LEI 09/09/2020 453/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A RUAS DA CIDADE E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 028/03, e dá outras providências. 25 20
5464 LEI 09/09/2020 452/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e dá outras providências. 1 0
5461 DECRETO 03/09/2020 2508/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 28 26
5459 DECRETO 02/09/2020 2506/2020 RESCISÃO CONTRATUAL da Srª. LUCILENE APARECIDA DE LIMA. 4 3
5460 DECRETO 01/09/2020 2507/2020 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora GRACIELE OLIVEIRA DANIELEWISKI PEREIRA. 3 1
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145