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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5130 PORTARIA 20/02/2020 1894/2020 Concede regime suplementar para a professora MICHELE DE LIMA MEDEIROS, conforme especifica. 0 0
5173 DECRETO 19/02/2020 2328/2020 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL a Sra., CARINA APARECIDA JUNIOR 3 1
5207 PORTARIA 19/02/2020 1893/2020 Ao servidor CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5185 PORTARIA 19/02/2020 1892/2020 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DA XII FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 5 5
5030 DECRETO 18/02/2020 2327/2020 NOMEA E CONSTITUI SERVIDORES PARA ATUAREM COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, REVOGA-SE O DECRETO 2.278/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16 13
5150 DECRETO 18/02/2020 2326/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.700,00 (QUINZE MIL E SETECENTOS REAIS), e dá outras providências. 1 0
5176 DECRETO 18/02/2020 2325/2020 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. JULIANA QUEIROZ DORIA GOES 2 1
5140 DECRETO 17/02/2020 2324/2020 EXONERA GESTORA GERAL DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, e dá outras providências. 6 2
5206 PORTARIA 17/02/2020 1891/2020 Ao servidor FRANCISCO JOAQUIM SILVA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado no Departamento de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 1 0
5205 PORTARIA 17/02/2020 1890/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842