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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5480 DECRETO 18/09/2020 2518/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR ao Sr. SILVIO GAIA 4 4
5479 DECRETO 16/09/2020 2517/2020 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO do servidor SILVIO GAIA. 3 3
5478 PORTARIA 16/09/2020 1986/2020 C O N C E D E Ao servidor OSMAR ALVES DE OLIVEIRA 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
5477 PORTARIA 16/09/2020 1985/2020 C O N C E D E A servidora JANAINA DE JESUS CAMARGO DE PAULA 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 3
5474 DECRETO 15/09/2020 2516/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES Marilene Pereira Wassoavik EMilene Aparecida Pereira. 6 3
5473 DECRETO 15/09/2020 2515/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 200.420,00 (DUZENTOS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), e dá outras providências 1 0
5476 PORTARIA 15/09/2020 1984/2020 C O N C E D E Ao servidor SANDRO LEMES 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 5
5475 PORTARIA 14/09/2020 1983/2020 C O N C E D E A servidora FABIANE ALBERTI LOBO 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 5 5
5472 DECRETO 11/09/2020 2514/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências. 3 0
5470 DECRETO 10/09/2020 2513/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.486,34 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências 1 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145