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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5491 DECRETO 25/09/2020 2526/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 30.643,76 (trinta mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências. 7 0
5490 DECRETO 25/09/2020 2525/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR a Sra. EDITE APARECIDA DE MIRANDA. 5 4
5489 DECRETO 24/09/2020 2524/2020 Abre Credito Extraordinário no valor de 182.285,00 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco mil reais), , e dá outras providências. 9 3
5488 DECRETO 24/09/2020 2523/2020 DEMISSÃO DE SERVIDOR Sr. JOSÉ MARIA DE MELO. 15 14
5484 DECRETO 23/09/2020 2522/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências. 5 0
5483 DECRETO 23/09/2020 2521/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), e dá outras providências. 0 0
5487 PORTARIA 23/09/2020 1988/2020 C O N C E D E Ao servidor VALDICLEI DE MELO BRUGGER 30 (trinta) dias de férias regulamentares 2 0
5486 PORTARIA 23/09/2020 1987/2020 C O N C E D E A servidora CAROLINA ISSOB NUNES 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 10 0
5482 DECRETO 22/09/2020 2520/2020 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. ANNE ELIZABETH CLETO JARETZ. 7 5
5481 DECRETO 18/09/2020 2519/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.102,00 (onze mil, cento e dois mil reais), e dá outras providências. 1 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145