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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5134 PORTARIA 05/03/2020 1906/2020 designa a Comissão Administrativa Disciplinar Permanente, instaurada por meio do Decreto 2.217/2019, para apurar os fatos narrados na representação funcional, peça inicial do Processo Administrativo nº. 10980/2020 10 8
5133 PORTARIA 05/03/2020 1905/2020 designa a Comissão Administrativa Disciplinar Permanente, instaurada por meio do Decreto 2.217/2019, para apurar os fatos narrados na representação funcional, peça inicial do Processo Administrativo nº. 10973/2020 5 5
5132 PORTARIA 04/03/2020 1904/2020 Designa a Comissão Processante Permanente, instaurada por meio do Decreto 2.217/2019, para apurar os fatos narrados na representação funcional, peça inicial do Processo Administrativo. 7 5
5188 PORTARIA 03/03/2020 1903/2020 Ao servidor SILVIO GAIA, ocupante do cargo efetivo de Escriturário II, lotado no Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária. 9 6
5177 DECRETO 02/03/2020 2342/2020 ENCERRAMENTO DE CONTRATO por prazo determinado referente ao PSS-001/2017 Motorista de Ambulância. 2 1
5189 PORTARIA 02/03/2020 1902/2020 servidor PAULO BRIZOLA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Especiais, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
5211 PORTARIA 02/03/2020 1901/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 1 0
5210 PORTARIA 02/03/2020 1900/2020 Ao servidor ANDERSON JOSÉ WILLMBRINK, ocupante do cargo efetivo de Agrônomo, lotado no Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 1 1
5209 PORTARIA 02/03/2020 1899/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5257 PORTARIA 02/03/2020 1898/2020 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O INSTITUTO ÁGUA E TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 6 3
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842